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Caso Específico: Pedro Vinícius Souza vs. Portal de Notícias LTDA.

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Autor Réu

Resumo do Caso (Pré-preenchido):

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. Autor: Pedro Vinícius Souza (contador). Advogado: IV ADV. Réu: Portal de Notícias LTDA. Advogado: LUIZ GAMA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Fato Principal: Matéria jornalística publicada pelo Réu em 10/03/2020, com o título (conforme contestação) "Pedro Vinícius Souza, Servidor é acusado de desviar recursos públicos da Prefeitura de Ubá". Alegações do Autor (PI): Notícia com linguagem sensacionalista e ofensiva ("rosto mais abjeto", "canalha", etc.), causando dano à honra e imagem. Investigação criminal original foi arquivada por falta de provas. Notícia original permaneceu acessível e desatualizada, causando dano contínuo. Pedidos do Autor: Remoção/desindexação da matéria original, indenização por danos morais de R$ 80.000,00. Principais Teses da Defesa (Contestação): 1. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. 2. MÉRITO: a. Portal publicou ATUALIZAÇÃO em 15/07/2021 sobre o arquivamento, linkando-a na matéria original. b. Matéria original era VERÍDICA À ÉPOCA. c. Exercício regular do direito de informar. d. DIREITO AO ESQUECIMENTO não aplicável (Tema 786 STF). e. Contradições do Autor. f. Inexistência de dano moral indenizável ou valor excessivo.

Pontos Chave/Provas AUTOR:

Pontos Chave/Provas RÉU:

Tom Defesa Réu:

Combativa e Firme Técnica e Legalista Ponderada/Buscando Acordo

Perfil Simulado do Juiz:

Neutro e Técnico Conciliador Legalista Estrito Garantista (foco em direitos fundamentais) Mais Rígido/Formal

Advogados do Autor

Nº Adv. Autor:

1 3

Papéis/Nomes Adv. Autor (1 por linha):

Advogados do Réu

Nº Adv. Réu:

1 3

Papéis/Nomes Adv. Réu (1 por linha):

Testemunhas do Autor

Nº Test. Autor:

0 3

Detalhes Test. Autor (Nome - Qualif. - Ponto Chave):

Testemunhas do Réu

Nº Test. Réu:

0 3

Detalhes Test. Réu (Nome - Qualif. - Ponto Chave):

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